SÃO PAULO, 11 Mar (Reuters) - A realização do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) permitirá ao Brasil solucionar seu passivo ambiental ao
identificar as propriedades rurais que não respeitam as regras para as
áreas de preservação e de reserva legal, disse a ministra do Meio
Ambiente nesta segunda-feira.
O cadastramento é uma das medidas previstas no Código Florestal, sendo considerado o passo inicial para a implementação deste novo marco.
Sem a regularização ambiental, os produtores podem perder acesso às linhas de crédito governamentais, que tradicionalmente são oferecidas a custos mais baixos para estimular a produção.
"O cadastro ambiental rural vai tirar o 'bode' da sala, porque vai mostrar qual é a realidade e quais são os caminhos inovadores para a regularização ambiental e melhor prática de produção agrícola com sustentabilidade", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A ministra esteve em São Paulo nesta segunda-feira para assinatura com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, de um convênio que prevê parcerias para estimular a inscrição de produtores no cadastro e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
O atual cadastro de propriedades rurais do país do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indica que existem no país 5,4 milhões de propriedades rurais.
Segundo a ministra, o processo para o cadastro ambiental terá início este ano, podendo ser prorrogado para o próximo ano, caso haja necessidade. Ela acrescentou que as informações ficarão disponíveis no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"Esperamos em 2014 entregar as 5,4 milhões de propriedades rurais deste país totalmente cadastradas", afirmou.
A ministra ressaltou que a ausência de informações preocupa tanto governo como setor produtivo.
"Todo mundo fala isso: nós não sabemos de quanto é este déficit (ambiental) e quanto que se deve", disse a ministra. Este déficit refere-se ao levantamento sobre as propriedades agrícolas em situação irregular em termos de APPs e reservas legais.
"Por exemplo, se tiver caso de produtor que tenha desmatado as suas APPs, então este sistema vai mostrar este déficit e ele terá que recuperar estas áreas de preservação permanente", afirmou a ministra.
Ela explicou que a partir desta base de dados será possível buscar soluções para cada propriedade adotando um programa de recuperação com o órgão ambiental estadual, por um prazo que deve variar de acordo com as características das propriedades e dos Estados.
"Nós precisamos do cadastro para poder desenhar Estado a Estado, bioma a bioma, as principais bacias hidrográficas, os principais rios, nascentes... é um trabalho que vai exigir o seu engajamento", disse a ministra.
(Reportagem Fabíola Gomes)
(uol)
O cadastramento é uma das medidas previstas no Código Florestal, sendo considerado o passo inicial para a implementação deste novo marco.
Sem a regularização ambiental, os produtores podem perder acesso às linhas de crédito governamentais, que tradicionalmente são oferecidas a custos mais baixos para estimular a produção.
"O cadastro ambiental rural vai tirar o 'bode' da sala, porque vai mostrar qual é a realidade e quais são os caminhos inovadores para a regularização ambiental e melhor prática de produção agrícola com sustentabilidade", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A ministra esteve em São Paulo nesta segunda-feira para assinatura com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, de um convênio que prevê parcerias para estimular a inscrição de produtores no cadastro e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
O atual cadastro de propriedades rurais do país do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indica que existem no país 5,4 milhões de propriedades rurais.
Segundo a ministra, o processo para o cadastro ambiental terá início este ano, podendo ser prorrogado para o próximo ano, caso haja necessidade. Ela acrescentou que as informações ficarão disponíveis no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"Esperamos em 2014 entregar as 5,4 milhões de propriedades rurais deste país totalmente cadastradas", afirmou.
A ministra ressaltou que a ausência de informações preocupa tanto governo como setor produtivo.
"Todo mundo fala isso: nós não sabemos de quanto é este déficit (ambiental) e quanto que se deve", disse a ministra. Este déficit refere-se ao levantamento sobre as propriedades agrícolas em situação irregular em termos de APPs e reservas legais.
Busca de soluções
O cadastramento será feito a partir de banco de dados, que conta imagens de satélites das áreas rurais, que permitem identificar as propriedades, e se elas contam com áreas de preservação permanente (APPs) ou reserva legal."Por exemplo, se tiver caso de produtor que tenha desmatado as suas APPs, então este sistema vai mostrar este déficit e ele terá que recuperar estas áreas de preservação permanente", afirmou a ministra.
Ela explicou que a partir desta base de dados será possível buscar soluções para cada propriedade adotando um programa de recuperação com o órgão ambiental estadual, por um prazo que deve variar de acordo com as características das propriedades e dos Estados.
"Nós precisamos do cadastro para poder desenhar Estado a Estado, bioma a bioma, as principais bacias hidrográficas, os principais rios, nascentes... é um trabalho que vai exigir o seu engajamento", disse a ministra.
(Reportagem Fabíola Gomes)
(uol)
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